FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

JANE REIS GONCALVES PEREIRA - -

Obrigatoria para Doutorado e Eletiva para Mestrado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Fundamentos do Direito Público Contemporâneo

2ª feira

17:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

A disciplina Fundamentos do Direito Público explorará as questões centrais desse campo tendo como fio condutor a noção de Estado de Direito, que servirá como moldura para o exame de problemas no âmbito das interseções entre política e direito. Serão abordadas discussões relativas à compreensão do Estado de Direito como categoria jurídico-política, bem como suas relações com o constitucionalismo, a democracia, os direitos fundamentais e os desafios autoritários que emergem nos sistemas constitucionais democráticos atuais, no contexto nacional e global.

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